O Ministério de Minas e Energia divulgou um balanço da gestão de Fernando Coelho Filho à frente do órgão ao longo dos 23 meses que ocupou o cargo. É uma oportunidade para relembrar as ações mais recentes do governo federal para o setor e mostra o direcionamento do ministério até então para 2018, a ser confirmado pelo atual ocupante da pasta, Moreira Franco.

Leia a seguir a íntegra do MME relacionada ao segmento de Mineração: 

"Acima de tudo, o novo direcionamento dado ao ministério a partir de maio de 2016 ampliou os trabalhos para além da área de Energia. A área de Minas ganhou musculatura institucional e técnica e levou para a sociedade o debate sobre a necessidade de sua modernização; discutindo exaustivamente os temas no Congresso Nacional.

Em 2017 foi lançado o documento “Atlas: Mapeando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Mineração”, pelo MME e PNUD. O documento traz contribuições de iniciativas brasileiras, destacando a atuação do setor mineral na Agenda 2030, com informações sobre como as atividades de mineração podem contribuir para cada um dos 17 ODS. Também foi lançado o Programa: Mapeando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Mineração Brasileira, que terá seu início no primeiro semestre de 2018.

No âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens, em 2017 foi publicada a Portaria DNPM n° 70.389, de 17/05/2017, criando regras mais rígidas para o monitoramento de barragens de rejeitos de mineração com o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

No SIGBM as informações são alimentadas em tempo real pelo empreendedor, responsável legal pela segurança dessas estruturas, ao DNPM. A Portaria determina também a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração.

No âmbito do Programa de Parceira de Investimentos (PPI), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) preparou para ofertar ao mercado 4 (quatro) blocos de áreas de sua titularidade: Fosfato de Miriri (PB-PE); Cobre, Chumbo e Zinco de Palmeirópolis (TO); Carvão de Candiota (RS) e Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO), que deverão ser arrematadas por meio de leilão.

Ainda no contexto de ampliação da oferta de áreas ao mercado, foram desenvolvidas ações para aumentar a atratividade daquelas que se encontram em disponibilidade no DNPM. As áreas foram valorizadas pela adição de conhecimento geológico da CPRM e passarão a ser ofertadas por meio leilão eletrônico, procedimento mais célere, objetivo e transparente. A expectativa é celebrar um Acordo de Cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil a fim de aproveitar a sua expertise na promoção de leilões eletrônicos.

Ao final do ano de 2017, o ministro entregou à sociedade a Agência Nacional de Mineração (ANM), a última agência setorial que faltava ao MME. A ANM assume as funções e atividades do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com ela, o Executivo quer proporcionar mais agilidade e eficácia nas decisões que orientam o mercado de mineração.

A agência vai promover a regulação, a gestão e a fiscalização das atividades minerárias para o melhor aproveitamento do potencial dos recursos da União. O objetivo é elevar a participação do setor no PIB de 3% para 4%.

Para 2018, já está pautado um novo debate em torno da necessidade de modernizar o Código Mineral Brasileiro. O fechamento das minas e recuperação ambiental de áreas afetadas serão condições e etapas legalmente integrantes da atividade de mineração. Caberá à ANM estabelecer normas e exercer fiscalização, em caráter complementar, sobre o controle ambiental da atividade, de acordo com a Lei nº 13.575/17.

Ao longo de 2017 foi aprovada no Congresso Nacional atualização da legislação de regência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No primeiro semestre de 2018 um novo Decreto vai fixar critérios para destinar fração da parcela a municípios afetados pela atividade de mineração para compensar eventual grave perda de arrecadação em razão da nova legislação. A ANM, mediante demanda devidamente justificada, poderá reduzir, excepcionalmente, a alíquota da CFEM do ferro de 3,5% para até 2% com o objetivo de não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas."